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Lei de Política de Deficiência e Acessibilidade do Departamento de Estado

Esta lei reforça a proteção dos direitos das pessoas com deficiência na política externa dos EUA e garante a acessibilidade de embaixadas e consulados. Introduz novos padrões de contratação e formação para promover a igualdade global.
Pontos-chave
Criação de um Embaixador Especial para os Direitos Internacionais das Pessoas com Deficiência.
Exigência de acessibilidade obrigatória em todas as embaixadas e sites governamentais.
Formação obrigatória sobre políticas de deficiência para todo o pessoal diplomático.
Instituição de um programa de bolsas para especialistas em direitos e inclusão.
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Informações Adicionais
State Department Disability Policy and Accommodations Act
Número de impressão: S 4129
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2026-03-18