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Inclusão de defensores públicos federais na Comissão de Sentenças dos Estados Unidos

Este projeto de lei adiciona um defensor público federal à Comissão de Sentenças dos EUA como membro sem direito a voto. Isso garante que a perspetiva da defesa seja considerada na criação das regras para sentenças federais.
Pontos-chave
Adição de um defensor público federal à Comissão de Sentenças como membro consultivo.
Aumento do número de membros da comissão para incluir a experiência da defesa.
Procura equilibrar as perspetivas nas diretrizes de sentenças federais.
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Informações Adicionais
Sentencing Commission Improvements Act
Número de impressão: S 4136
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2026-03-18