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Plataformas Digitais Devem Reportar Publicidade Gratuita Saúde Mental

Esta lei exige que as principais empresas de mídia social e grandes websites (com mais de 100 milhões de usuários) relatem publicamente quanto espaço publicitário gratuito dedicam à promoção de recursos de saúde mental e comportamental. O objetivo é aumentar a transparência sobre os esforços das plataformas para compartilhar informações sobre serviços críticos, como prevenção de suicídio e ajuda ao abuso de substâncias. Este requisito de relatório dura cinco anos.
Pontos-chave
Grandes plataformas digitais devem relatar anualmente à FTC o valor e o volume dos anúncios de serviço público (PSA) gratuitos que veiculam para a saúde mental.
Os PSA devem promover recursos que mitiguem a automutilação, o abuso de substâncias, os transtornos alimentares ou o isolamento social.
A FTC compilará esses dados num relatório público, aumentando a transparência das contribuições das plataformas para a conscientização da saúde pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_414
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ADS for Mental Health Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_414.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas digitais devem relatar anualmente à FTC o valor e o volume dos anúncios de serviço público (PSA) gratuitos que veiculam para a saúde mental.
  • Os PSA devem promover recursos que mitiguem a automutilação, o abuso de substâncias, os transtornos alimentares ou o isolamento social.
  • A FTC compilará esses dados num relatório público, aumentando a transparência das contribuições das plataformas para a conscientização da saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S8581-8582; text: CR S8581-8582)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Informatização