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Plataformas Digitais Devem Reportar Publicidade Gratuita Saúde Mental

Esta lei exige que as principais empresas de mídia social e grandes websites (com mais de 100 milhões de usuários) relatem publicamente quanto espaço publicitário gratuito dedicam à promoção de recursos de saúde mental e comportamental. O objetivo é aumentar a transparência sobre os esforços das plataformas para compartilhar informações sobre serviços críticos, como prevenção de suicídio e ajuda ao abuso de substâncias. Este requisito de relatório dura cinco anos.
Pontos-chave
Grandes plataformas digitais devem relatar anualmente à FTC o valor e o volume dos anúncios de serviço público (PSA) gratuitos que veiculam para a saúde mental.
Os PSA devem promover recursos que mitiguem a automutilação, o abuso de substâncias, os transtornos alimentares ou o isolamento social.
A FTC compilará esses dados num relatório público, aumentando a transparência das contribuições das plataformas para a conscientização da saúde pública.
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Data de início: 2025-02-05