Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4169.
Lei de Eliminação de Juros em Empréstimos Estudantis e Ajuste de Limites
A partir de 1 de julho de 2026, os juros dos empréstimos estudantis federais serão eliminados para novos e antigos mutuários. A lei também prevê o ajuste dos limites de empréstimo com base na inflação e cria um fundo para garantir a acessibilidade ao ensino.
Pontos-chave
Eliminação total de juros (taxa de 0%) para empréstimos estudantis federais novos e existentes a partir de julho de 2026.
Modificação automática dos empréstimos diretos federais atuais para uma taxa de 0% sem necessidade de ação do mutuário.
Opção de refinanciar empréstimos federais antigos em novos empréstimos de consolidação com juro zero.
Aumento dos limites anuais e totais de empréstimos, com ajustes anuais pela inflação a partir de 2027.
Criação do Fundo Fiduciário de Acessibilidade Educacional para gerir reembolsos e investir em obrigações.
Possibilidade de concessão de bolsas Pell suplementares financiadas pelos rendimentos excedentes do novo fundo.
Proibição de taxas de originação para empréstimos refinanciados sob as novas condições de juro zero.
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