Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4176.
Lei STOP FRAUD in Medicaid: combate à fraude por beneficiários
Este projeto de lei expande a autoridade das unidades estaduais de combate à fraude para investigar e processar indivíduos que cometam fraude ao solicitar ou receber o Medicaid. O foco passa a incluir as ações dos beneficiários.
Pontos-chave
Unidades de fraude poderão investigar beneficiários individuais, não apenas prestadores de serviços de saúde.
A fiscalização abrangerá tanto o processo de candidatura quanto o recebimento efetivo do auxílio.
As mudanças entram em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Estado:
Apresentado
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