Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4184.
Lei da Liberdade de Trabalho para Idosos de 2026
Esta lei elimina o limite de rendimentos para reformados, permitindo que os idosos trabalhem e ganhem qualquer valor sem redução nos seus benefícios da Segurança Social. O objetivo é incentivar a participação contínua no mercado de trabalho sem penalizações financeiras.
Pontos-chave
Eliminação do teste de rendimentos de aposentadoria que reduzia os benefícios.
Recebimento integral da pensão independentemente do valor do salário recebido.
Aplica-se à Segurança Social e ao programa de reforma dos ferroviários.
Válido para anos fiscais com início após a data de promulgação da lei.
Estado:
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