Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4206.
Verificação obrigatória de cidadania e estatuto legal para contas bancárias
Esta lei exige que os bancos verifiquem a cidadania ou o estatuto de residência legal dos titulares de contas. Pessoas sem presença legal nos EUA não poderão manter contas bancárias, enfrentando sanções rigorosas.
Pontos-chave
Os bancos devem exigir documentos como passaportes ou cartões de residência para confirmar a presença legal.
Contas de pessoas com autorizações de residência expiradas serão restringidas e encerradas se não houver atualização.
Indivíduos em situação irregular com contas ativas podem ser multados em até 1 milhão de dólares ou condenados a um ano de prisão.
A lei não se aplica a requerentes de asilo ou a contas de estrangeiros que não residam fisicamente nos EUA.
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