Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4227.
Lei de Prevenção de Laboratórios Ilegais e Proteção da Saúde Pública de 2026
Esta lei estabelece um controlo rigoroso sobre o comércio de agentes patogénicos perigosos e reforça a supervisão de laboratórios de alta segurança. O objetivo é proteger a saúde pública, garantindo que substâncias biológicas de risco sejam vendidas apenas a pessoas verificadas para fins legítimos.
Pontos-chave
Registos eletrónicos obrigatórios para a venda, aluguer ou transferência de agentes patogénicos altamente perigosos.
Exigência de verificação de identidade e descrição do uso pretendido e local de armazenamento pelo comprador.
Sanções criminais por fornecer informações falsas ao adquirir agentes biológicos perigosos.
Estabelecimento de padrões nacionais de segurança para laboratórios de alta contenção.
Criação de uma equipa federal de apoio à biossegurança para auxiliar agências locais e estaduais.
Estado:
Apresentado
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