Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4234.
Lei de Bacias Hidrográficas e Comunidades Saudáveis de 2026
Esta lei melhora a proteção contra inundações e secas, modernizando a gestão dos recursos hídricos. Ajuda as comunidades locais a aceder mais rapidamente a fundos para projetos que protegem a natureza e a agricultura.
Pontos-chave
Aumento do limite de empréstimos para projetos de bacias hidrográficas de 5 para 10 milhões de dólares.
Estabelecimento de um prazo de 45 dias para a aprovação ou rejeição de pedidos de projetos pelo governo.
Obrigatoriedade de afetar pelo menos 50% dos fundos a projetos com múltiplos benefícios ambientais e comunitários.
Incentivo ao uso de materiais recicláveis e de longa duração (mínimo 100 anos) em infraestruturas de água.
Exigência de publicação de dados sobre projetos e gastos no site do Departamento de Agricultura para maior transparência.
Estado:
Apresentado
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