Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4272.
Lei Home Team: Proteção de equipas desportivas locais contra relocalizações
Esta lei visa manter as equipas desportivas profissionais nas suas cidades de origem, exigindo que os proprietários ofereçam a equipa para venda à comunidade local antes de qualquer mudança. Protege os investimentos públicos feitos em estádios.
Pontos-chave
As ligas não podem proibir governos locais ou adeptos de serem proprietários de equipas.
Direito de preferência na compra para autoridades locais ou cooperativas de adeptos antes de uma relocalização.
O preço de venda será reduzido pelo valor dos subsídios públicos utilizados na construção do estádio.
Aviso prévio obrigatório de um ano antes de qualquer mudança ou extinção de uma equipa.
Multas diárias de 30.000 USD para proprietários que desrespeitem estas regras.
Estado:
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