Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4286.
Lei de Prevenção da Fome em Idosos e Pessoas com Deficiência de 2026
Esta lei facilita o acesso à assistência alimentar para idosos e pessoas com deficiência, simplificando a burocracia e prolongando os períodos de benefício. Introduz também a entrega gratuita de compras ao domicílio e aumenta as verbas para produtos frescos em mercados locais.
Pontos-chave
Extensão do período de validade da assistência alimentar (SNAP) de 24 para 36 meses para os agregados familiares elegíveis.
Criação de uma dedução padrão para despesas médicas para ajudar os participantes a obterem benefícios mensais mais elevados.
Financiamento de entregas gratuitas de alimentos para quem não tem condições de ir às compras por razões de idade ou saúde.
Simplificação do processo de candidatura e coordenação automática com os benefícios da Segurança Social.
Aumento do valor dos vales para utilização em mercados de produtores locais e modernização dos pagamentos eletrónicos.
Estado:
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