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Lei de Eliminação de Cidades Santuário e Cooperação com Autoridades Federais

Este projeto de lei exige que as autoridades locais cooperem com os serviços de imigração federais sob risco de perderem financiamento. Cidades que restrinjam a partilha de informações sobre o estatuto migratório podem perder verbas para educação e desenvolvimento.
Pontos-chave
Agentes locais que colaborem com o governo passam a ter proteção jurídica e imunidade federal.
Jurisdições que não cooperem perdem o acesso a diversos subsídios federais para educação.
O financiamento para escolas, cultura e ambiente pode ser cortado por falta de conformidade.
Procuradores podem bloquear fundos se um indivíduo libertado cometer crimes noutros estados.
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Informações Adicionais
Sanctuary City Elimination Act
Número de impressão: S 4316
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2026-04-16