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Retenção de fundos rodoviários para estados que emitam licenças sem verificar o estatuto legal

Esta lei propõe cortar 10% dos fundos federais para rodovias dos estados que emitam cartas de condução ou documentos de identidade sem verificar o estatuto legal dos requerentes. O objetivo é reforçar o controlo de identidade e legalidade da permanência.
Pontos-chave
Os estados perderão 10% das verbas para estradas se não verificarem a presença legal dos requerentes.
Será obrigatória a validação eletrónica de dados biométricos, como impressões digitais e fotografias.
Todos os requerentes deverão passar por uma verificação de antecedentes criminais através do FBI.
Os dados serão confirmados junto da Segurança Social e das autoridades fiscais (IRS).
Os fundos retidos serão redistribuídos pelos estados que cumprirem as novas regras.
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Informações Adicionais
No Licenses for Illegal Drivers or Truckers Act of 2026
Número de impressão: S 4317
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2026-04-16