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Lei da Reabilitação através da Leitura: revisão independente de livros proibidos em prisões

Esta lei estabelece um processo de revisão independente para a proibição de livros em prisões federais. Garante que o acesso à informação não seja limitado por opiniões impopulares ou conteúdos controversos.
Pontos-chave
Criação de um Comité de Revisão de Publicações para validar qualquer proibição de livros.
O diretor da prisão precisa de aprovação do comité para proibir o acesso a uma obra.
É proibido banir livros com o objetivo de eliminar pontos de vista impopulares.
Os reclusos podem recorrer das decisões de proibição de livros nas instalações.
Os livros devem permanecer disponíveis na biblioteca enquanto o recurso estiver a ser analisado.
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Informações Adicionais
Rehabilitation Through Reading Act of 2026
Número de impressão: S 4319
Patrocinador: Sen. Schiff, Adam B. [D-CA]
Data de início: 2026-04-16