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Proibição de subsídios de planeamento familiar a entidades que realizam abortos

Esta lei proíbe a concessão de fundos federais de planeamento familiar a organizações que realizam abortos ou financiam tais práticas. A medida visa separar o financiamento público dos serviços de interrupção da gravidez.
Pontos-chave
Corte de financiamento do Título X para entidades que realizam abortos.
Exceções para casos de violação, incesto ou risco de vida para a mãe.
Hospitais podem receber fundos se não financiarem entidades externas que pratiquem abortos.
Obrigatoriedade de relatórios anuais sobre procedimentos realizados dentro das exceções.
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Informações Adicionais
Title X Abortion Provider Prohibition Act
Número de impressão: S 4329
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2026-04-16