Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4368.
Acordo de direitos de água e novas regras fiscais para Agua Caliente.
A lei aprova um acordo de direitos de água para a tribo Agua Caliente na Califórnia, garantindo-lhes acesso a águas subterrâneas e 500 milhões de dólares em fundos federais para investimentos hídricos. Introduz também alterações fiscais para quem arrenda terras na reserva, substituindo o imposto local do condado por um novo imposto tribal.
Pontos-chave
A tribo obtém o direito de extrair até 20.000 acres-pé de água subterrânea por ano e assume o controlo das taxas locais de água.
É criado um fundo fiduciário federal de 500 milhões de dólares para desenvolver infraestruturas hídricas e proteger as águas subterrâneas.
O atual imposto de propriedade do condado de Riverside na reserva é substituído por um imposto tribal (as taxas não serão inferiores às anteriores).
Terras federais específicas serão transferidas para a tribo, enquanto outras serão vendidas a um distrito de água local para gestão de recursos.
Estado:
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