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Isenção fiscal para vendas de terrenos a programas de defesa e ambiente

Esta nova lei isenta de imposto de renda os ganhos da venda de imóveis para o programa REPI do Departamento de Defesa. O objetivo é incentivar os proprietários a cooperar na proteção ambiental e na prontidão militar, o que pode afetar a disponibilidade de terras em torno das bases militares.
Pontos-chave
Sem imposto de renda sobre ganhos da venda de terras para o programa REPI (Readiness and Environmental Protection Integration).
Aplica-se à venda de propriedades inteiras, interesses residuais ou restrições de uso perpétuas.
A isenção não se aplica se a propriedade foi adquirida pelo vendedor em até 3 anos, a menos que seja uma parceria familiar.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_439
Patrocinador: Sen. Budd, Ted [R-NC]
Data de início: 2025-02-06
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Incentivizing Readiness and Environmental Protection Integration Sales Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_439.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem imposto de renda sobre ganhos da venda de terras para o programa REPI (Readiness and Environmental Protection Integration).
  • Aplica-se à venda de propriedades inteiras, interesses residuais ou restrições de uso perpétuas.
  • A isenção não se aplica se a propriedade foi adquirida pelo vendedor em até 3 anos, a menos que seja uma parceria familiar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Budd, Ted [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Ambiente