Restrição da Aplicação da Lei de Imigração em Locais Sensíveis

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s455/BILLS-119s455is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei restringe as ações de aplicação da lei de imigração perto de locais como hospitais, escolas e igrejas. O objetivo é garantir que os cidadãos possam aceder livremente a esses locais sem medo de serem presos. Também estabelece regras para os oficiais e exige relatórios sobre tais ações.

Pontos-chave

Proíbe ações de aplicação da lei de imigração num raio de 300 metros de locais sensíveis, a menos que haja circunstâncias urgentes.

Locais sensíveis incluem instalações médicas, escolas, igrejas, prestadores de serviços sociais, tribunais e locais de manifestações públicas.

As provas obtidas em violação destas regras podem ser excluídas, e os processos de deportação podem ser encerrados.

As agências de imigração devem treinar o seu pessoal e relatar regularmente as ações de aplicação tomadas em locais sensíveis.

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Número de impressão: 119_S_455

Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]

Data de início: 2025-02-06

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe ações de aplicação da lei de imigração num raio de 300 metros de locais sensíveis, a menos que haja circunstâncias urgentes.
Locais sensíveis incluem instalações médicas, escolas, igrejas, prestadores de serviços sociais, tribunais e locais de manifestações públicas.
As provas obtidas em violação destas regras podem ser excluídas, e os processos de deportação podem ser encerrados.
As agências de imigração devem treinar o seu pessoal e relatar regularmente as ações de aplicação tomadas em locais sensíveis.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Restrição da Aplicação da Lei de Imigração em Locais Sensíveis

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