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Lei de Acessibilidade à Saúde 2025: Créditos Fiscais Expandidos

Esta lei visa tornar o seguro de saúde mais acessível, expandindo a elegibilidade para créditos fiscais. Isso significa que mais pessoas poderão receber assistência financeira para cobrir os custos dos planos de saúde, independentemente do seu nível de renda. Essas mudanças podem reduzir os prêmios mensais do seguro de saúde para muitas famílias.
Pontos-chave
Remoção do limite de renda de 400% da linha de pobreza para a elegibilidade do crédito fiscal de seguro de saúde, o que significa que indivíduos com rendas mais altas também poderão se qualificar para o apoio.
Introdução de uma nova escala móvel para os créditos fiscais que ajusta o valor da assistência com base no nível de renda, proporcionando maiores benefícios para indivíduos de baixa renda e reduzindo-os gradualmente para os de renda mais alta.
As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025, o que significa que os cidadãos sentirão o seu impacto a partir das declarações fiscais de 2026.
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Número de impressão: 119_S_46
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2025-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Affordability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_46.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção do limite de renda de 400% da linha de pobreza para a elegibilidade do crédito fiscal de seguro de saúde, o que significa que indivíduos com rendas mais altas também poderão se qualificar para o apoio.
  • Introdução de uma nova escala móvel para os créditos fiscais que ajusta o valor da assistência com base no nível de renda, proporcionando maiores benefícios para indivíduos de baixa renda e reduzindo-os gradualmente para os de renda mais alta.
  • As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025, o que significa que os cidadãos sentirão o seu impacto a partir das declarações fiscais de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Impostos