TÍTULO LEGAL OFICIAL
Respect State Housing Laws Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_470.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os proprietários não serão mais federalmente obrigados a fornecer avisos de despejo.
- As regras de aviso de despejo dependerão agora exclusivamente das regulamentações estaduais e locais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Hyde-Smith, Cindy [R-MS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.