Deportação obrigatória após revogação de visto por motivos de segurança.
Este projeto de lei obriga o Departamento de Segurança Interna a iniciar imediatamente procedimentos de deportação para qualquer não-cidadão cujo visto seja revogado devido a preocupações de segurança nacional. Esta alteração elimina a discricionariedade dos funcionários e acelera o processo de remoção. Também limita a capacidade de solicitar revisão judicial desta iniciação específica de deportação.
Pontos-chave
Se um visto for revogado devido a riscos de segurança, os procedimentos de deportação imediata tornam-se obrigatórios, não opcionais.
A lei limita a revisão judicial (recursos em tribunal) relativamente ao início destes procedimentos de deportação obrigatórios.
A autoridade para iniciar estes procedimentos é formalmente atribuída ao Secretário de Segurança Interna.
Apresentado
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