Lei de Proibição de Cooperação com o TPI e Apoio à Autoridade Palestina.
Esta lei visa interromper completamente a cooperação dos Estados Unidos com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e proíbe o financiamento do TPI. Além disso, bloqueia a ajuda financeira à Autoridade Palestina, o que pode impactar a estabilidade regional, a segurança internacional e a política externa dos EUA.
Pontos-chave
Proíbe qualquer oficial dos EUA de cooperar com o Tribunal Penal Internacional em qualquer assunto.
Interrompe os fundos de apoio econômico para a Autoridade Palestina, justificado por suas ações relativas ao TPI.
Proíbe completamente o financiamento do Tribunal Penal Internacional com fundos federais dos EUA.
Estado:
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