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Lei de Proibição de Cooperação com o TPI e Apoio à Autoridade Palestina.

Esta lei visa interromper completamente a cooperação dos Estados Unidos com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e proíbe o financiamento do TPI. Além disso, bloqueia a ajuda financeira à Autoridade Palestina, o que pode impactar a estabilidade regional, a segurança internacional e a política externa dos EUA.
Pontos-chave
Proíbe qualquer oficial dos EUA de cooperar com o Tribunal Penal Internacional em qualquer assunto.
Interrompe os fundos de apoio econômico para a Autoridade Palestina, justificado por suas ações relativas ao TPI.
Proíbe completamente o financiamento do Tribunal Penal Internacional com fundos federais dos EUA.
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Número de impressão: 119_S_493
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2025-02-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the ICC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_493.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe qualquer oficial dos EUA de cooperar com o Tribunal Penal Internacional em qualquer assunto.
  • Interrompe os fundos de apoio econômico para a Autoridade Palestina, justificado por suas ações relativas ao TPI.
  • Proíbe completamente o financiamento do Tribunal Penal Internacional com fundos federais dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia