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Aumento da detenção de imigrantes acusados de roubo; poderes de aplicação estaduais.

Esta nova lei exige que não-cidadãos acusados de roubo ou outros crimes específicos sejam detidos pelas autoridades federais. Além disso, os procuradores-gerais estaduais ganham o poder de processar as autoridades federais se acreditarem que as regras de detenção e remoção não estão sendo seguidas, o que pode afetar a segurança pública e as finanças estaduais.
Pontos-chave
As autoridades federais devem deter não-cidadãos acusados de roubo, arrombamento, furto em lojas, agressão a um oficial da lei ou crimes que resultem em lesões corporais graves.
Os procuradores-gerais estaduais podem processar as autoridades federais por supostas violações dos requisitos de detenção e remoção, dando aos estados maior supervisão na aplicação da lei de imigração.
A lei visa aumentar a segurança pública, garantindo uma detenção mais rápida de indivíduos acusados de certos crimes, o que pode afetar as comunidades locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-22
63%
A favor 263
Contra 156
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
75%
25%
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_5
Patrocinador: Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL]
Data de início: 2025-01-07
Data de votação: 2025-01-22
Reunião nº: 1
Votação nº: 23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Laken Riley Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_5.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades federais devem deter não-cidadãos acusados de roubo, arrombamento, furto em lojas, agressão a um oficial da lei ou crimes que resultem em lesões corporais graves.
  • Os procuradores-gerais estaduais podem processar as autoridades federais por supostas violações dos requisitos de detenção e remoção, dando aos estados maior supervisão na aplicação da lei de imigração.
  • A lei visa aumentar a segurança pública, garantindo uma detenção mais rápida de indivíduos acusados de certos crimes, o que pode afetar as comunidades locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-1.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança