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Penalidades mais rigorosas por dificultar o controle de fronteiras e o tráfico humano

Novas regulamentações introduzem penalidades mais severas para indivíduos que intencionalmente obstruem as operações de controle de fronteiras, como compartilhar localizações de autoridades ou danificar a infraestrutura de fronteira. Isso visa aumentar a segurança nas fronteiras e combater o crime organizado, potencialmente impactando o senso geral de segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
Até 10 anos de prisão por compartilhar localizações de autoridades para facilitar crimes relacionados à imigração, contrabando ou drogas.
Até 10 anos de prisão por destruir, alterar ou danificar cercas, barreiras, sensores ou câmeras de fronteira.
Até 20 anos de prisão se uma arma de fogo for usada durante a destruição da infraestrutura de fronteira.
Penalidades mais rigorosas para o uso de uma arma de fogo durante crimes de tráfico humano.
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Número de impressão: 119_S_50
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transnational Criminal Organization Illicit Spotter Prevention and Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Até 10 anos de prisão por compartilhar localizações de autoridades para facilitar crimes relacionados à imigração, contrabando ou drogas.
  • Até 10 anos de prisão por destruir, alterar ou danificar cercas, barreiras, sensores ou câmeras de fronteira.
  • Até 20 anos de prisão se uma arma de fogo for usada durante a destruição da infraestrutura de fronteira.
  • Penalidades mais rigorosas para o uso de uma arma de fogo durante crimes de tráfico humano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração