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Penalidades mais rigorosas para fugir de oficiais perto da fronteira dos EUA

Novas regras impõem penas de prisão e multas mais severas para indivíduos que intencionalmente fogem em um veículo de oficiais federais, estaduais ou locais dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA. Isso também se aplica se a evasão resultar em lesões graves ou morte. Além disso, cidadãos não americanos que cometerem tais atos podem ser considerados inadmissíveis, deportáveis ou inelegíveis para asilo.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão (até 2 anos) e multas por fugir de oficiais em um veículo na zona de fronteira.
Penalidades significativamente mais severas (5 a 20 anos de prisão) se lesões graves resultarem da evasão.
Prisão perpétua (10 anos a perpétua) se a morte resultar da evasão.
Cidadãos não americanos que fogem de oficiais podem ser deportados ou ter a entrada negada.
Cidadãos não americanos que fogem de oficiais perdem o direito de solicitar asilo e outros auxílios de imigração.
As autoridades relatarão anualmente o número de incidentes de evasão e as penalidades impostas.
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Número de impressão: 119_S_512
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-02-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agent Raul Gonzalez Officer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_512.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão (até 2 anos) e multas por fugir de oficiais em um veículo na zona de fronteira.
  • Penalidades significativamente mais severas (5 a 20 anos de prisão) se lesões graves resultarem da evasão.
  • Prisão perpétua (10 anos a perpétua) se a morte resultar da evasão.
  • Cidadãos não americanos que fogem de oficiais podem ser deportados ou ter a entrada negada.
  • Cidadãos não americanos que fogem de oficiais perdem o direito de solicitar asilo e outros auxílios de imigração.
  • As autoridades relatarão anualmente o número de incidentes de evasão e as penalidades impostas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração