Fim do Tráfico Infantil: Testes de DNA e Penas por Exploração de Menores
Esta nova lei visa combater o tráfico de crianças, introduzindo testes de DNA obrigatórios para adultos que viajam com menores sem documentação suficiente. Isso tem como objetivo prevenir a exploração de crianças para travessias ilegais de fronteira. A lei também introduz um novo crime para o uso repetido de menores para entrada ilegal nos EUA.
Pontos-chave
Exigência de teste de DNA: Adultos que viajam com crianças sem prova clara de parentesco podem ser obrigados a fazer um teste de DNA na fronteira.
Novo crime: Uma pena de até 10 anos de prisão é introduzida para o uso repetido de menores para entrada ilegal nos EUA se o adulto não for seu parente ou guardião.
Proteção infantil: Crianças cujos acompanhantes adultos recusem um teste de DNA ou não sejam parentes serão tratadas como menores desacompanhados, visando proporcionar-lhes melhor proteção.
Estado:
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