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Novas regras para identificação de crianças e penalidades por usar menores para entrada

Esta lei torna obrigatória a recolha de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico humano, visando melhorar a identificação e combater este crime. Além disso, adultos que usarem menores não relacionados para obter entrada ilegal nos EUA enfrentarão penalidades severas. Isso busca aumentar a segurança infantil e reduzir crimes relacionados ao tráfico humano.
Pontos-chave
Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos se suspeitas de serem vítimas de tráfico humano.
Penas de prisão de até 10 anos e multas para adultos que usarem menores não relacionados para obter entrada ilegal nos EUA.
As autoridades publicarão dados mensais sobre as apreensões de traficantes de crianças e relatórios anuais sobre a recolha de impressões digitais de crianças.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_53
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRINTS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_53.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos se suspeitas de serem vítimas de tráfico humano.
  • Penas de prisão de até 10 anos e multas para adultos que usarem menores não relacionados para obter entrada ilegal nos EUA.
  • As autoridades publicarão dados mensais sobre as apreensões de traficantes de crianças e relatórios anuais sobre a recolha de impressões digitais de crianças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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