Apoio à Creche: Mais Escolhas e Alterações Fiscais
Esta lei visa dar aos pais mais flexibilidade na escolha da creche, incluindo o cuidado por membros da família, e melhorar a acessibilidade financeira. Altera a forma como a creche é financiada e elimina o atual crédito fiscal para despesas com creche, o que pode afetar os orçamentos familiares.
Pontos-chave
Maior escolha de cuidadores: Os pais terão mais facilidade em usar o cuidado fornecido por membros da família (avós, tias, tios) devido às novas regras de financiamento.
Certificados de creche: Em vez de subsídios a instalações, a maioria dos fundos irá diretamente para os pais como certificados, utilizáveis com o cuidador escolhido, incluindo membros da família.
Alterações nos créditos fiscais: O atual crédito fiscal para despesas com creche será revogado, o que pode alterar as declarações de impostos de muitas famílias.
Apoio a pais casados: Novas regras visam evitar a perda de assistência à creche quando um pai solteiro se casa, mesmo que a renda familiar aumente.
Proteção para provedores religiosos: A lei garante que os provedores de creche religiosos não serão discriminados e manterão sua independência.
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