Reforço do combate à exploração infantil online: novas regras e financiamento
Esta lei reautoriza e fortalece programas destinados a combater a exploração infantil online. Aumenta o financiamento, melhora a coordenação entre agências e introduz novas diretrizes para investigações, a fim de proteger melhor as crianças e processar os criminosos. Os cidadãos podem esperar uma maior segurança online para os mais jovens.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para as forças-tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), atingindo 90 milhões de dólares anualmente até 2028.
Novas diretrizes para a estratégia nacional de prevenção da exploração infantil, incluindo análise de tendências e necessidades de recursos.
Cooperação expandida entre agências federais, estaduais, locais, tribais e militares para identificar e resgatar crianças vítimas.
Responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC em relação às decisões de priorização de investigações, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
Requisito de educar os juízes sobre as ligações entre crimes intrafamiliares e crimes facilitados pela tecnologia, e características de agressores online.
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