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Reforço do combate à exploração infantil online: novas regras e financiamento

Esta lei reautoriza e fortalece programas destinados a combater a exploração infantil online. Aumenta o financiamento, melhora a coordenação entre agências e introduz novas diretrizes para investigações, a fim de proteger melhor as crianças e processar os criminosos. Os cidadãos podem esperar uma maior segurança online para os mais jovens.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para as forças-tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), atingindo 90 milhões de dólares anualmente até 2028.
Novas diretrizes para a estratégia nacional de prevenção da exploração infantil, incluindo análise de tendências e necessidades de recursos.
Cooperação expandida entre agências federais, estaduais, locais, tribais e militares para identificar e resgatar crianças vítimas.
Responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC em relação às decisões de priorização de investigações, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
Requisito de educar os juízes sobre as ligações entre crimes intrafamiliares e crimes facilitados pela tecnologia, e características de agressores online.
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Número de impressão: 119_S_539
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Our Children Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_539.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para as forças-tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), atingindo 90 milhões de dólares anualmente até 2028.
  • Novas diretrizes para a estratégia nacional de prevenção da exploração infantil, incluindo análise de tendências e necessidades de recursos.
  • Cooperação expandida entre agências federais, estaduais, locais, tribais e militares para identificar e resgatar crianças vítimas.
  • Responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC em relação às decisões de priorização de investigações, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
  • Requisito de educar os juízes sobre as ligações entre crimes intrafamiliares e crimes facilitados pela tecnologia, e características de agressores online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 80.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Família