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Novas regras para terrenos de mineração e fundo para minas abandonadas

Esta lei introduz novas regras para a localização de terrenos necessários para o processamento de minerais, permitindo múltiplos locais. Também estabelece um fundo dedicado, financiado por taxas de manutenção desses locais, com o dinheiro alocado para a recuperação de terras de mineração abandonadas. O objetivo é esclarecer as regulamentações e fornecer recursos para a proteção ambiental.
Pontos-chave
Permite o estabelecimento de múltiplos "locais de moagem" em terras públicas para o processamento de minerais, potencialmente simplificando as operações de mineração.
Cria um Fundo para Minas de Rocha Dura Abandonadas, financiado por taxas de manutenção de reivindicações de mineração, para financiar a limpeza e recuperação de antigos locais de mineração.
As novas regras não concedem direitos minerais nem alteram as leis de proteção ambiental existentes ou as disposições de retirada de terras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_544
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-02-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mining Regulatory Clarity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_544.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o estabelecimento de múltiplos "locais de moagem" em terras públicas para o processamento de minerais, potencialmente simplificando as operações de mineração.
  • Cria um Fundo para Minas de Rocha Dura Abandonadas, financiado por taxas de manutenção de reivindicações de mineração, para financiar a limpeza e recuperação de antigos locais de mineração.
  • As novas regras não concedem direitos minerais nem alteram as leis de proteção ambiental existentes ou as disposições de retirada de terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Energy and Natural Resources. Ordered to be reported without amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Economia