Combate à Xilazina Ilícita: Novas Regras para Medicamentos Veterinários
Esta lei visa conter o uso ilícito de xilazina, uma substância veterinária, adicionando-a à lista de substâncias controladas. Cidadãos com animais de estimação ainda poderão usar legalmente a xilazina se prescrita por um veterinário, mas sua posse ou distribuição ilegal enfrentará penalidades mais rigorosas. As mudanças destinam-se a aumentar a segurança pública e combater o uso indevido desta substância.
Pontos-chave
A xilazina, um medicamento veterinário, será adicionada à lista de substâncias controladas, levando a penalidades mais rigorosas por sua posse e distribuição ilegal.
O uso legal de xilazina por proprietários de animais de estimação, com base em uma receita veterinária, permanece permitido.
Períodos de transição são introduzidos para fabricantes e veterinários para cumprir os novos requisitos de rotulagem, armazenamento e registro.
A Comissão de Sentenças (Sentencing Commission) é encarregada de ajustar as diretrizes de sentença para crimes relacionados à xilazina.
Agências governamentais monitorarão e relatarão ao Congresso sobre a prevalência do uso ilícito de xilazina nos Estados Unidos.
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