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Isenção fiscal de combustível para navios comerciais de uma só costa.

Esta lei estende a isenção do imposto especial de consumo sobre combustíveis alternativos para embarcações a motor. Isso significa que os navios comerciais que operam exclusivamente ao longo de uma costa dos EUA (Atlântico ou Pacífico) poderão comprar combustível sem um imposto adicional. Essa mudança pode afetar os custos do transporte marítimo, influenciando potencialmente os preços dos bens transportados por esses navios.
Pontos-chave
Navios comerciais que operam exclusivamente em uma costa dos EUA (Atlântico ou Pacífico) estarão isentos do imposto especial de consumo sobre o combustível.
A alteração entra em vigor após 31 de dezembro de 2025, o que pode reduzir os custos operacionais para algumas empresas de transporte marítimo.
Isso pode potencialmente impactar os preços dos bens transportados por via marítima ao longo das costas dos EUA.
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Número de impressão: 119_S_549
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2025-02-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Maritime Fuel Tax Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_549.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Navios comerciais que operam exclusivamente em uma costa dos EUA (Atlântico ou Pacífico) estarão isentos do imposto especial de consumo sobre o combustível.
  • A alteração entra em vigor após 31 de dezembro de 2025, o que pode reduzir os custos operacionais para algumas empresas de transporte marítimo.
  • Isso pode potencialmente impactar os preços dos bens transportados por via marítima ao longo das costas dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Transportes Economia