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Resolução de disputas de terras indígenas Miami em Illinois

Esta lei visa resolver disputas de terras de longa data em Illinois envolvendo a Tribo Miami de Oklahoma. Concede à tribo um tempo limitado para apresentar uma reivindicação em um tribunal federal, ao mesmo tempo em que extingue todas as outras reivindicações futuras sobre essas terras. Para os cidadãos, isso significa uma clarificação final do status legal de certas terras em Illinois, o que pode afetar a estabilidade da propriedade e o planejamento espacial.
Pontos-chave
A Tribo Miami de Oklahoma tem um ano para apresentar uma reivindicação de terras no Tribunal Federal de Reivindicações dos EUA, independentemente dos prazos de prescrição.
Após este ano ou após a apresentação de uma reivindicação, todas as outras reivindicações presentes e futuras da tribo sobre terras em Illinois serão permanentemente extintas.
A lei busca encerrar disputas históricas de terras, o que pode trazer maior segurança jurídica para proprietários de terras e comunidades em Illinois.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pelo Senado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_550
Patrocinador: Sen. Mullin, Markwayne [R-OK]
Data de início: 2025-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide for the equitable settlement of certain Indian land disputes regarding land in Illinois, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_550.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Miami de Oklahoma tem um ano para apresentar uma reivindicação de terras no Tribunal Federal de Reivindicações dos EUA, independentemente dos prazos de prescrição.
  • Após este ano ou após a apresentação de uma reivindicação, todas as outras reivindicações presentes e futuras da tribo sobre terras em Illinois serão permanentemente extintas.
  • A lei busca encerrar disputas históricas de terras, o que pode trazer maior segurança jurídica para proprietários de terras e comunidades em Illinois.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pelo Senado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Mullin, Markwayne [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S8747; text: CR S8747)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário