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Acordo Hídrico Rio San José e Rio Jemez: Garantindo Água para os Pueblos

Esta Lei aprova acordos cruciais de direitos de água para quatro Pueblos (Acoma, Laguna, Jemez e Zia) no Novo México, resolvendo disputas legais de décadas. Garante direitos de água permanentes e protegidos para estas comunidades e autoriza mais de 1,3 mil milhões de dólares em financiamento federal para projetos essenciais de infraestrutura hídrica. O objetivo é melhorar significativamente a segurança hídrica e o bem-estar comunitário para as nações Pueblo.
Pontos-chave
Confirmação de direitos de água permanentes e protegidos para os Pueblos, garantindo que não podem ser perdidos por falta de uso ou abandono.
Alocação de mais de 1,3 mil milhões de dólares em fundos fiduciários para a construção e manutenção de infraestruturas hídricas críticas para as comunidades Pueblo.
Resolução de disputas hídricas complexas e de longa data, proporcionando segurança jurídica a todos os utilizadores de água nos sistemas fluviais Rio San José e Rio Jemez.
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Número de impressão: 119_S_562
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rio San José and Rio Jemez Water Settlements Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_562.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação de direitos de água permanentes e protegidos para os Pueblos, garantindo que não podem ser perdidos por falta de uso ou abandono.
  • Alocação de mais de 1,3 mil milhões de dólares em fundos fiduciários para a construção e manutenção de infraestruturas hídricas críticas para as comunidades Pueblo.
  • Resolução de disputas hídricas complexas e de longa data, proporcionando segurança jurídica a todos os utilizadores de água nos sistemas fluviais Rio San José e Rio Jemez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Indian Affairs. Ordered to be reported without amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

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