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Acordo de Direitos de Água Navajo: Fundos e segurança hídrica no Novo México.

Esta Lei aprova um acordo que resolve definitivamente disputas de longa data sobre direitos de água para a Nação Navajo no Sistema Fluvial Rio San José. Garante mais de 223 milhões de dólares em financiamento para a construção e manutenção de infraestruturas hídricas críticas, melhorando diretamente o acesso à água para uso doméstico, municipal e de irrigação para as comunidades Navajo. O acordo proporciona segurança jurídica aos utilizadores de água na região, concluindo o litígio pendente.
Pontos-chave
Segurança dos Direitos de Água: Os direitos de água da Nação Navajo são reconhecidos, mantidos em fideicomisso pelos EUA e protegidos contra a perda por não utilização.
Investimento em Infraestrutura: Mais de 223 milhões de dólares são alocados para construir, modernizar e manter sistemas de abastecimento de água, saneamento e irrigação.
Fornecimento de Água Expandido: Autoriza a expansão da área de serviço do Projeto de Abastecimento de Água Navajo-Gallup para servir as comunidades Navajo na Bacia do Rio San José.
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Número de impressão: 119_S_565
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Navajo Nation Rio San José Stream System Water Rights Settlement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_565.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Segurança dos Direitos de Água: Os direitos de água da Nação Navajo são reconhecidos, mantidos em fideicomisso pelos EUA e protegidos contra a perda por não utilização.
  • Investimento em Infraestrutura: Mais de 223 milhões de dólares são alocados para construir, modernizar e manter sistemas de abastecimento de água, saneamento e irrigação.
  • Fornecimento de Água Expandido: Autoriza a expansão da área de serviço do Projeto de Abastecimento de Água Navajo-Gallup para servir as comunidades Navajo na Bacia do Rio San José.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Indian Affairs. Ordered to be reported without amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos Ambiente