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Substituição Gratuita de Documentos Pós-Desastre: Passaportes e Licenças

Esta lei visa aliviar o fardo sobre os indivíduos afetados por grandes desastres, como furacões ou inundações. Se você perder documentos essenciais, como seu passaporte ou carteira de motorista, não terá que pagar taxas para sua substituição. Isso proporciona alívio financeiro em um momento difícil.
Pontos-chave
Isenção automática de taxas para a substituição de passaportes e carteiras de motorista para indivíduos afetados por grandes desastres.
Exige que o Presidente, em consulta com os governadores estaduais, forneça essas isenções de taxas.
Agências governamentais (Departamento de Estado, USCIS) devem anunciar publicamente a disponibilidade dessas isenções.
As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número de isenções concedidas e seus custos.
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Número de impressão: 119_S_566
Patrocinador: Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REPLACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_566.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenção automática de taxas para a substituição de passaportes e carteiras de motorista para indivíduos afetados por grandes desastres.
  • Exige que o Presidente, em consulta com os governadores estaduais, forneça essas isenções de taxas.
  • Agências governamentais (Departamento de Estado, USCIS) devem anunciar publicamente a disponibilidade dessas isenções.
  • As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número de isenções concedidas e seus custos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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