Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 566.
Substituição Gratuita de Documentos Pós-Desastre: Passaportes e Licenças
Esta lei visa aliviar o fardo sobre os indivíduos afetados por grandes desastres, como furacões ou inundações. Se você perder documentos essenciais, como seu passaporte ou carteira de motorista, não terá que pagar taxas para sua substituição. Isso proporciona alívio financeiro em um momento difícil.
Pontos-chave
Isenção automática de taxas para a substituição de passaportes e carteiras de motorista para indivíduos afetados por grandes desastres.
Exige que o Presidente, em consulta com os governadores estaduais, forneça essas isenções de taxas.
Agências governamentais (Departamento de Estado, USCIS) devem anunciar publicamente a disponibilidade dessas isenções.
As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número de isenções concedidas e seus custos.
Estado:
Apresentado
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