arrow_back Voltar para a App

Proteção de crianças nascidas vivas após aborto: novas regras de saúde.

Novas regulamentações exigem que a equipe médica forneça cuidados completos a crianças nascidas vivas após uma tentativa de aborto. Os profissionais de saúde devem transportar imediatamente essa criança para um hospital. O não cumprimento pode resultar em penalidades, e a mãe não será processada.
Pontos-chave
Dever de preservar a vida: Os profissionais de saúde devem fornecer os mesmos cuidados a uma criança nascida viva após um aborto como a qualquer outro recém-nascido.
Transporte imediato para o hospital: Uma criança nascida viva deve ser imediatamente transportada para um hospital.
Penalidades por violações: O não cumprimento pode levar a multas ou até 5 anos de prisão. Matar intencionalmente uma criança nascida viva é tratado como homicídio.
Proteção da mãe: A mãe da criança não será processada por violações sob esta lei.
Remédios civis: Uma mulher que foi submetida a um aborto pode processar aqueles que violaram essas disposições para obter indenização.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-22
53%
A favor 52
Contra 47
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_6
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2025-01-16
Data de votação: 2025-01-22
Reunião nº: 1
Votação nº: 11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Born-Alive Abortion Survivors Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_6.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dever de preservar a vida: Os profissionais de saúde devem fornecer os mesmos cuidados a uma criança nascida viva após um aborto como a qualquer outro recém-nascido.
  • Transporte imediato para o hospital: Uma criança nascida viva deve ser imediatamente transportada para um hospital.
  • Penalidades por violações: O não cumprimento pode levar a multas ou até 5 anos de prisão. Matar intencionalmente uma criança nascida viva é tratado como homicídio.
  • Proteção da mãe: A mãe da criança não será processada por violações sob esta lei.
  • Remédios civis: Uma mulher que foi submetida a um aborto pode processar aqueles que violaram essas disposições para obter indenização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Cloture on the motion to proceed to the measure not invoked in Senate by Yea-Nay Vote. 52 - 47. Record Vote Number: 11. (CR S294-295)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família