Melhoria dos avisos de erro fiscal: mais clareza para os cidadãos
Novas regras visam facilitar a compreensão dos avisos de erro fiscal pelos cidadãos. O IRS será obrigado a descrever os erros com mais precisão e a explicar o seu impacto financeiro, ajudando a resolver problemas mais rapidamente e a evitar mal-entendidos. Além disso, novos procedimentos para solicitar abatimentos serão introduzidos.
Pontos-chave
Os avisos de erro fiscal incluirão uma descrição detalhada do erro, incluindo o seu tipo, localização na declaração e um cálculo detalhado dos ajustes.
Os cidadãos receberão informações claras sobre como o erro afeta o seu rendimento, impostos, créditos ou reembolsos.
Os avisos incluirão um número de telefone para o serviço de transcrição automatizado e uma data clara até à qual os contribuintes podem solicitar um abatimento das avaliações.
O IRS implementará novas e mais fáceis formas de solicitar abatimentos, incluindo por escrito, eletronicamente, por telefone ou pessoalmente.
Será realizado um programa piloto para enviar avisos por correio registado ou certificado com confirmação de receção por assinatura eletrónica para avaliar a sua eficácia.
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