Proibição do uso de dados IRIS pela EPA para regulamentação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s623/BILLS-119s623is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa restringir a forma como a Agência de Proteção Ambiental (EPA) utiliza os dados do sistema IRIS. Isso significa que a EPA não poderá mais se basear nesses dados para desenvolver novas regulamentações, aplicar leis ou emitir licenças, o que poderá impactar futuras regulamentações ambientais e de saúde pública.

Pontos-chave

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) está proibida de usar dados do sistema IRIS para desenvolver novas regras ou regulamentações.

Os dados IRIS não poderão ser usados pela EPA para ações de fiscalização, licenciamento ou avaliações de tóxicos no ar.

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Número de impressão: 119_S_623

Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]

Data de início: 2025-02-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_623.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) está proibida de usar dados do sistema IRIS para desenvolver novas regras ou regulamentações.
Os dados IRIS não poderão ser usados pela EPA para ações de fiscalização, licenciamento ou avaliações de tóxicos no ar.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Proibição do uso de dados IRIS pela EPA para regulamentação

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