arrow_back Voltar para a App

Proteção contra Detenção Ilegal Baseada em Características Pessoais

Esta lei visa proteger os cidadãos contra a detenção ou prisão unicamente com base na sua raça, origem, religião, sexo ou orientação sexual. Garante que ninguém será privado de liberdade apenas por quem é, fortalecendo os direitos fundamentais e as liberdades pessoais.
Pontos-chave
Proíbe a detenção ou prisão de um indivíduo unicamente com base em características como raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
A lei expande a lista de características protegidas, permitindo que o Procurador-Geral adicione mais, mas sem a capacidade de remover as já listadas.
Fortalece a proteção dos direitos civis e das liberdades pessoais, prevenindo a discriminação no processo de detenção.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_634
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2025-02-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Korematsu-Takai Civil Liberties Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a detenção ou prisão de um indivíduo unicamente com base em características como raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
  • A lei expande a lista de características protegidas, permitindo que o Procurador-Geral adicione mais, mas sem a capacidade de remover as já listadas.
  • Fortalece a proteção dos direitos civis e das liberdades pessoais, prevenindo a discriminação no processo de detenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança