Projeto de Água Navajo-Gallup: Expansão e Financiamento
Esta lei altera o Projeto de Abastecimento de Água Navajo-Gallup, expandindo sua área de serviço para novas comunidades e aumentando seu orçamento. O objetivo é melhorar o acesso à água para as Nações Navajo e Jicarilla Apache e os residentes de Gallup, ao mesmo tempo em que otimiza a gestão de fundos para o desenvolvimento e manutenção da infraestrutura hídrica.
Pontos-chave
Área de serviço de água expandida: O projeto agora pode fornecer água para comunidades adicionais da Nação Navajo no Novo México e Arizona, aumentando o acesso à água para mais pessoas.
Aumento do financiamento e flexibilidade: O orçamento do projeto foi elevado para 2,175 bilhões de dólares, e foram introduzidas disposições para adiar a construção de certas instalações e estabelecer um fundo especial para sua futura conclusão ou soluções alternativas.
Terra em fideicomisso: Certas terras, incluindo aquelas relacionadas à infraestrutura hídrica, serão colocadas em fideicomisso para a Nação Navajo, fortalecendo seu controle sobre recursos chave.
Potencial de energia renovável: A lei permite que fundos sejam usados para o desenvolvimento de energia renovável e hidrelétrica para partes do projeto, potencialmente reduzindo os custos operacionais e apoiando a sustentabilidade.
Esclarecimento tributário: As regras para a tributação da construção e manutenção das instalações do projeto são definidas, especificando quais atividades estão sujeitas a tributação pela Nação Navajo e quais pelo estado ou suas subdivisões.
Gestão de fundos fiduciários: As regras para a gestão de fundos fiduciários para as Nações Navajo e Jicarilla Apache, designados para o desenvolvimento, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, foram estabelecidas e alteradas para garantir a estabilidade financeira do projeto.
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