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Direitos de caça e pesca da tribo Grand Ronde: Novas regras e acordos

Esta lei modifica as regras para caça, pesca, armadilhas e coleta de animais para a Tribo Grand Ronde. Mantém os acordos existentes, mas permite futuras alterações com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon. É importante notar que novos acordos não podem afetar ou expandir os direitos de outras Tribos Indígenas.
Pontos-chave
Confirma os acordos de caça e pesca existentes para a Tribo Grand Ronde.
Permite futuras alterações a esses acordos com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon.
Garante que novos acordos não afetarão os direitos de outras Tribos Indígenas.
Quaisquer novos direitos de caça e pesca derivarão exclusivamente da autoridade do Estado do Oregon.
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Número de impressão: 119_S_643
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2025-02-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Grand Ronde Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of the Grand Ronde Community, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_643.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirma os acordos de caça e pesca existentes para a Tribo Grand Ronde.
  • Permite futuras alterações a esses acordos com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon.
  • Garante que novos acordos não afetarão os direitos de outras Tribos Indígenas.
  • Quaisquer novos direitos de caça e pesca derivarão exclusivamente da autoridade do Estado do Oregon.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Outros