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Proteção da Cidadania por Nascimento: Proibição de Financiamento

Este projeto de lei visa proteger a cidadania americana para crianças nascidas nos EUA, independentemente do status de seus pais. Proíbe o uso de fundos públicos para implementar uma ordem executiva que buscava restringir esse direito. Isso significa que as regras de cidadania por nascimento permanecem inalteradas, proporcionando segurança jurídica para as famílias.
Pontos-chave
Afirma que crianças nascidas nos EUA são cidadãos, de acordo com a Constituição e as decisões da Suprema Corte.
Bloqueia o financiamento de quaisquer ações destinadas a alterar ou minar a cidadania por nascimento.
Garante que as regras de cidadania atuais permaneçam em vigor, protegendo os direitos dos cidadãos recém-nascidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
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Número de impressão: 119_S_646
Patrocinador: Sen. Rosen, Jacky [D-NV]
Data de início: 2025-02-20