Proteção da Cidadania por Nascimento: Proibição de Financiamento
Este projeto de lei visa proteger a cidadania americana para crianças nascidas nos EUA, independentemente do status de seus pais. Proíbe o uso de fundos públicos para implementar uma ordem executiva que buscava restringir esse direito. Isso significa que as regras de cidadania por nascimento permanecem inalteradas, proporcionando segurança jurídica para as famílias.
Pontos-chave
Afirma que crianças nascidas nos EUA são cidadãos, de acordo com a Constituição e as decisões da Suprema Corte.
Bloqueia o financiamento de quaisquer ações destinadas a alterar ou minar a cidadania por nascimento.
Garante que as regras de cidadania atuais permaneçam em vigor, protegendo os direitos dos cidadãos recém-nascidos.
Estado:
Apresentado
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