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Alívio fiscal para americanos detidos ilegalmente no exterior

Esta lei visa proteger os americanos que são detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior de penalidades fiscais. Isso significa que esses indivíduos, e seus cônjuges, não terão que se preocupar com prazos fiscais ou taxas adicionais durante sua detenção. A lei também prevê o reembolso de quaisquer penalidades e juros já pagos.
Pontos-chave
Adiamento dos prazos fiscais e isenção de penalidades para indivíduos detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior.
Reembolso de penalidades e juros já pagos pelo período de detenção.
As disposições também se aplicam aos cônjuges dos indivíduos detidos.
O governo identificará os indivíduos elegíveis e os informará sobre as oportunidades de reembolso.
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Número de impressão: 119_S_655
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2025-02-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Tax Penalties on American Hostages Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_655.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiamento dos prazos fiscais e isenção de penalidades para indivíduos detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior.
  • Reembolso de penalidades e juros já pagos pelo período de detenção.
  • As disposições também se aplicam aos cônjuges dos indivíduos detidos.
  • O governo identificará os indivíduos elegíveis e os informará sobre as oportunidades de reembolso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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