Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 657.
Segurança de Aposentadoria para Americanos Detidos Ilegalmente ou Reféns
Esta lei visa proporcionar segurança de aposentadoria para cidadãos dos EUA que foram detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior. Garante que os períodos passados em cativeiro contarão para o histórico de trabalho da Previdência Social, permitindo-lhes acumular benefícios de aposentadoria mesmo que não estivessem trabalhando durante esse tempo. Este é um apoio crucial para indivíduos que experimentaram eventos traumáticos fora do país.
Pontos-chave
Períodos de detenção ilegal ou de ser feito refém no exterior contarão para o histórico de trabalho da Previdência Social para fins de aposentadoria.
Para cada mês de cativeiro, um salário presumido igual a 1/12 do salário médio nacional será creditado, impactando o valor dos futuros benefícios.
Para se qualificar, os indivíduos devem apresentar um pedido com documentação de uma agência federal confirmando seu status de detido ou refém.
As disposições entrarão em vigor 24 meses após a promulgação da lei, dando tempo para a implementação dos procedimentos.
Estado:
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