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Fim da suspensão de pagamentos de empréstimos COVID-19 para PMEs, reforço do combate à fraude.

Esta lei visa retomar e acelerar a cobrança de empréstimos de auxílio COVID-19 concedidos a pequenas empresas. Estende o prazo para processar fraudes relacionadas a esses fundos e aumenta a supervisão de sua recuperação, o que pode afetar a estabilidade financeira das pequenas empresas e melhorar a transparência dos gastos públicos.
Pontos-chave
Retomada da cobrança de empréstimos COVID-19: Pequenas empresas que receberam empréstimos relacionados à pandemia precisarão retomar os pagamentos, com a Small Business Administration (SBA) encaminhando as reivindicações ao Departamento do Tesouro para cobrança.
Período de processo de fraude estendido: O prazo para apresentar acusações de fraude relacionadas a fundos COVID-19 (empréstimos, subsídios) foi estendido para 10 anos, aumentando a probabilidade de recuperar fundos obtidos indevidamente.
Maior transparência e supervisão: A lei exige relatórios regulares da SBA e do Departamento de Justiça sobre a recuperação de fundos e o processo de fraude, com o dinheiro recuperado sendo dedicado à redução da dívida nacional.
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Número de impressão: 119_S_68
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Complete COVID Collections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_68.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retomada da cobrança de empréstimos COVID-19: Pequenas empresas que receberam empréstimos relacionados à pandemia precisarão retomar os pagamentos, com a Small Business Administration (SBA) encaminhando as reivindicações ao Departamento do Tesouro para cobrança.
  • Período de processo de fraude estendido: O prazo para apresentar acusações de fraude relacionadas a fundos COVID-19 (empréstimos, subsídios) foi estendido para 10 anos, aumentando a probabilidade de recuperar fundos obtidos indevidamente.
  • Maior transparência e supervisão: A lei exige relatórios regulares da SBA e do Departamento de Justiça sobre a recuperação de fundos e o processo de fraude, com o dinheiro recuperado sendo dedicado à redução da dívida nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 8.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis