Nascimentos em Custódia: Melhorando o Cuidado para Detentas Grávidas
Esta lei visa melhorar o cuidado para pessoas grávidas e aquelas que dão à luz enquanto estão sob custódia. Ela exige que os estados coletem e relatem dados sobre gestações, nascimentos e cuidados médicos. Esta informação ajudará a identificar problemas e potencialmente levar a melhores padrões de tratamento para detentas grávidas.
Pontos-chave
Os estados deverão coletar e relatar dados sobre detentas grávidas, incluindo sua raça, etnia e trimestre de admissão.
Os relatórios cobrirão testes de gravidez, visitas pré-natais, resultados de gravidez (ex: nascimentos vivos, abortos espontâneos, mortes), uso de restrições e cuidados pós-parto.
Todos os dados coletados serão anonimizados e agregados, sem qualquer informação pessoalmente identificável.
Os estados que não cumprirem poderão enfrentar uma redução no financiamento federal para programas de controle do crime.
O Procurador-Geral estudará os dados relatados para melhorar o tratamento de detentas grávidas e examinar as ligações entre as condições e os resultados adversos da gravidez.
Apresentado
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