Contenção da Censura Online: Proteção da Liberdade de Expressão da Influência Governamental
Este projeto de lei visa limitar a influência do governo sobre o que as plataformas online podem remover ou promover. Isso significa que as empresas de internet podem perder a proteção legal se censurarem conteúdo político a pedido do governo, o que se destina a proteger a liberdade de expressão dos cidadãos online.
Pontos-chave
Plataformas online podem perder proteção legal se restringirem o acesso a conteúdo político a pedido de uma entidade governamental ou de quem age em seu nome.
O projeto de lei inclui exceções para fins legítimos de aplicação da lei ou segurança nacional, o que significa que o governo ainda pode solicitar a remoção de conteúdo nesses casos específicos.
Empresas de internet terão o ônus de provar que não são responsáveis pelo conteúdo se forem processadas como editoras ou oradoras, potencialmente aumentando sua responsabilidade pelo que aparece em suas plataformas.
Estado:
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